Problemas com a Receita Federal?

Por vezes, grandes e pequenos empresários precisam lidar com diversas tarefas que não podem ser deixadas para depois. O pagamento de tributos e impostos é uma delas, afinal, o não pagamento destas taxas podem acarretar diversas consequências como multas e dificuldade em conseguir linhas de crédito ou empréstimos. Por isso, se a sua empresa está com problemas com a Receita Federal, veja a seguir o que você precisa fazer para regularizar a situação do seu CNPJ.

O que é uma pendência na Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão que, além de atuar contra a sonegação, contrabando, pirataria e tráfico, também administra os tributos federais e tem como uma de suas principais atividades garantir que a legislação tributária brasileira seja cumprida.

Quando se fala em pendência junto à Receita Federal, significa que podem existir desde erros no cadastro da sua empresa até fraudes relacionadas à declaração do Imposto de Renda. Estar com alguma dessas pendências pode impedir sua empresa, por exemplo, de realizar empréstimos e obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) – um documento que comprova que sua empresa não tem dívidas fiscais e tributárias com as esferas federal, estadual e municipal.

Periodicamente, a Receita realiza uma auditoria fiscal nas empresas atuantes no Brasil a fim de encontrar tributos não recolhidos e obrigações que não foram cumpridas pelos empresários. No último ano, o Plano de Fiscalização da Receita Federal priorizou “ações de combate a fraudes fiscais e à sonegação, bem como no processo continuado de verificação da integridade e regularidade das informações prestadas em Declarações e Escriturações Digitais”. Ao longo deste ano, o órgão divulgará os resultados da fiscalização de 2020.

Como saber se sua empresa tem pendências com a Receita?

Se você quer saber se existe alguma pendência junto à Receita, basta fazer uma consulta pelo site do próprio órgão. Você precisará dos seguintes dados:

• CNPJ da empresa;
• CPF do responsável legal pela empresa;
• Data de nascimento do responsável;
• Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do responsável perante o CNPJ apresentadas nos 2 últimos anos.

Com esses dados em mãos, acesse o portal da Receita Federal e gere um código de acesso para pessoa jurídica. Ao informar os dados iniciais, como CNPJ, CPF do titular e data de nascimento, o site pedirá que você também informe os números dos recibos do Imposto de Renda Pessoa Física referente aos últimos dois anos do responsável pelo CNPJ. Em seguida, você criará uma senha para gerar o código de acesso. Com o código em mãos, acesse o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), preencha o campo com o CNPJ, o código de acesso gerado e a senha. Por fim, clique em Certidões e Situação Fiscal, para acessar um relatório com todas as pendências do CNPJ junto à Receita Federal.

Por que é importante se manter em dia com a Receita Federal?

Quando uma empresa é aberta e registrada, ela recebe uma série de obrigações e determinações legais para cumprir, como o pagamento de tributos. Vale lembrar que o Brasil é um dos países que tem a maior carga tributária do mundo e, estar em dia com a Receita é uma tarefa que exige muita atenção.

• Procure manter a empresa regular junto ao Fisco: a única forma de se manter regular é pagando os impostos e estando em dia com as obrigações tributárias. Uma empresa regular pode obter suas certidões negativas de débitos e conseguir linhas de crédito e empréstimos no mercado.
• O administrador consegue se dedicar melhor à gestão da empresa: quando o negócio se mantém em dia perante o Fisco, os esforços podem ser focados na gestão e administração.

Uma empresa que preza pelo abatimento de pendências fiscais, não corre o risco de ser autuada pela Receita Federal. Se você tem alguma pendência, procure regularizá-la o quanto antes para evitar multas e processos judiciais que podem prejudicar a imagem e a saúde financeira da sua empresa. Em dezembro do ano passado, mais de 3.994 empresas no Brasil foram autuadas por irregularidades quanto ao recolhimento de imposto de renda retido na fonte (IRRF).

Em caso de pendências, como regularizar?

Consultando as pendências, é possível regularizar toda a situação pelo site do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). O pagamento das dívidas pode ser feito à vista ou parcelado em até 5 anos, com juros e multas calculados. Vale ressaltar que as unidades de atendimento da Receita não prestam atendimento relacionado a regularização de débitos, por isso, todo o processo deve ser feito através do portal.

Como evitar que sua empresa adquira dívidas fiscais?

Sabemos que a crise financeira influencia diretamente o orçamento das empresas, provocando, muitas vezes, dificuldades financeiras que podem virar uma bola de neve. O segredo para que isso não aconteça é ter uma boa gestão financeira. O SEBRAE aponta 4 ações de gestão financeira que as empresas podem adotar para ter mais controle sobre o orçamento, elas são:

1. Faça um planejamento tributário: sua empresa deve escolher um dos três modelos tributários vigentes no Brasil de acordo com as atividades exercidas. Há o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Além disso, é necessário fazer um planejamento tributário periódico para reduzir a carga tributária da empresa e passar a economizar.
2. Aproveite os incentivos fiscais: eles ajudam a reduzir a carga tributária das empresas e você poderá divulgar seu negócio como um apoiador de projetos culturais e sociais, aumentando a credibilidade da empresa. Isso traz um abatimento na cobrança de impostos da sua empresa.
3. Seja organizado: a organização é de extrema importância, pois a Receita Federal também considera como devedora empresas que não cumprem prazos para envio de documentações. Ah, e não misture contas pessoais com as contas do seu negócio.
4. Invista em conhecimento: procure contar com um profissional de contabilidade para organizar e ter uma gestão fiscal assertiva. Além disso, é importante que você também entenda as finanças de seu negócio. Faça cursos e procure orientação de profissionais da área.

Uma forma de ajudar a manter a sua empresa em dia com as obrigações da Receita é por meio da automação e da digitalização dos processos fiscais da empresa. Além de eliminar procedimentos manuais, possíveis erros e reduzir os gastos, você ganha mais agilidade na gestão do negócio, se mantém em dia com todos os compromissos por meio do compliance tributário e evita dores de cabeça para novas mudanças.

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