Ações estratégicas e investimentos em novos produtos e serviços são importantes para o sucesso da empresa, mas é preciso ter atenção também à gestão tributária e fiscal do negócio, que inclui o cumprimento das obrigações acessórias.
As obrigações acessórias servem para prestar informações relevantes para a fiscalização fazendária. Caso a empresa descubra, sofrerá com penalidades e até sanções que podem comprometer o seguimento do negócio. Por isso, continue a leitura deste artigo para entender como ter uma gestão fiscal eficiente e otimizada.
Saiba o que são obrigações acessórias nos tópicos a seguir. Boa leitura!
O que são obrigações acessórias e a importância delas para o seu negócio
As obrigações acessórias são requisitos complementares às obrigações principais que empresas e contribuintes devem entregar perante os órgãos fiscais, contábeis e regulatórios. Elas são exigências legais e administrativas que visam fornecer informações adicionais, controlar atividades e garantir a conformidade fiscal.
Essas obrigações são chamadas de “acessórias” porque estão relacionadas e são dependentes das obrigações principais. Enquanto as obrigações principais envolvem, por exemplo, o pagamento de impostos e contribuições, as obrigações acessórias complementam essas obrigações principais, com informações detalhadas.
Todas essas informações prestadas pelas empresas são fiscalizadas pelos órgãos competentes. Por isso, mesmo que a empresa não precise pagar determinado tributo, pode ser que ela precise declarar a obrigação acessória referente, afinal, ambas são independentes.
Assim, as obrigações acessórias funcionam como relatórios, que devem ser entregues aos diferentes órgãos Municipais, Estaduais e Federais, sendo que cada uma tem diferentes prazos. Elas podem variar conforme o tipo de atividade exercida pela pessoa jurídica, bem como todo regime tributário.
Principais obrigações acessórias:
- Emissão de Notas Fiscais – Emitir corretamente notas fiscais para documentar as vendas de produtos ou serviços, conforme as regras fiscais e tributárias aplicáveis.
- Declarações Fiscais – A empresa precisa apresentar declarações fiscais periódicas, como declarações de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), declarações de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), declarações de Imposto sobre Serviços (ISS), entre outras.
- Folha de pagamento e obrigações trabalhistas – É necessário também elaborar e manter atualizada a folha de pagamento dos funcionários, cumprindo as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como recolhimento de contribuições previdenciárias (INSS), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.
- Controle de estoques e inventários – Algumas empresas são obrigadas a manter registros e realizar inventários periódicos de seus estoques, fornecendo informações precisas sobre o valor e a movimentação dos produtos em obrigações acessórias específicas.
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Como enviar as obrigações acessórias?
Devido ao avanço da tecnologia, as empresas podem transmitir às informações das obrigações acessórias pela internet de maneira simples e rápida. Com isso, o governo consegue efetuar uma finalização detalhada, com objetivo de detectar possíveis irregularidades fiscais e tributárias em uma organização.
As empresas de todos os regimes fiscais do Brasil, exceto as do Simples Nacional, devem transmitir às informações dentro de cada prazo estipulado pelo órgão fazendário. Há também obrigações acessórias específicas para determinadas atividades econômicas, tais como profissionais de saúde e corretores de imóveis.
Qual a importância de manter as obrigações acessórias em dia?
Manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para colocar a empresa em conformidade com o Fisco. Do contrário, a organização pode sofrer com multas, penalidades e sanções legais devido à falta de prestação das informações, bem como o envio de dados incorretos, incompletos ou inexatos.
Além disso, é um processo fundamental da responsabilidade corporativa. Isso demonstra o compromisso da empresa em agir de acordo com as normas legais, éticas e sociais. Ao apresentar as informações e documentos corretos e atualizados, é possível construir uma imagem confiável e fortalecer a reputação no mercado.
O cumprimento das obrigações acessórias contribui para a sustentabilidade do negócio, ao evitar problemas que possam afetar negativamente os processos da empresa. Afinal, elas fornecem informações importantes para a gestão financeira e contábil, para o auxílio no controle de receitas, despesas, patrimônio, estoque, entre outros.
Como a automação comercial pode auxiliar na gestão das obrigações acessórias
Basicamente, as obrigações acessórias permitem documentar os pagamentos de cada tributo, bem como prestar outras informações ao Fisco. Por isso, é essencial ter uma gestão fiscal e tributária sólida e otimizada, o que pode ser feito por meio da automação – afinal, a tecnologia é uma importante aliada para gerir processos em uma empresa.
A automação comercial pode desempenhar um papel fundamental na gestão das obrigações acessórias, proporcionando eficiência, precisão e agilidade ao processo.
Com um sistema de automação comercial, é possível emitir notas fiscais, faturas e outros documentos fiscais de maneira automatizada. Isso reduz erros, garante a conformidade com as regulamentações fiscais e agiliza o processo.
Além disso, alguns sistemas de automação comercial oferecem integração com órgãos fiscais, permitindo o envio eletrônico de informações e declarações diretamente para as autoridades fazendárias.
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Soluções de automação comercial Sweda para cumprir com as obrigações acessórias
Manter as obrigações acessórias em dia é fundamental para evitar problemas com o Fisco e, também, eliminar custos. Isso porque as multas financeiras podem prejudicar o fluxo de caixa em momentos de crise.
Nesse sentido, investir em automação comercial garante otimização e redução de custos não apenas na área fiscal, mas também em outros setores da empresa.
A Sweda, uma das maiores especialistas no País quando o assunto é automação comercial, oferece soluções voltadas para a gestão fiscal de estabelecimentos de diversos segmentos, de qualquer porte. Confira a seguir.
Kit SAT Sweda
O Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos ou simplesmente SAT Fiscal, é um projeto do estado de São Paulo cujo objetivo é documentar, de forma eletrônica, todas as operações comerciais do varejo dos contribuintes, em substituição aos atuais equipamentos do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
E para as empresas se adequarem a esta obrigatoriedade, serão necessários os equipamentos SAT e impressora não fiscal, além de software de frente de caixa.
Confira abaixo o kit SAT + Impressora que a Sweda oferece.
KIT SAT – SAT SS-2000 + Impressora Térmica Não fiscal SI-300 SIX
Se você procura alto desempenho e durabilidade, o KIT SAT Sweda é perfeito para seu negócio! O equipamento é a evolução do SAT da Sweda. Nas versões wi-fi e ethernet, com design moderno, compacto e robusto.
A solução de automação comercial foi projetada para alto desempenho, com a impressora SI-300 SIX é ideal para estabelecimentos com grande volume de impressão.
Sweda 90 anos
São quase 100 anos fazendo história no mercado de automação comercial brasileiro. Todo esse tempo gerou expertise para unir o tradicional com o moderno, criando soluções que alinham o que sempre deu certo no varejo com o que há de tendência em tecnologia na área.
Para celebrar essa trajetória, a Sweda lançou o terminal multimídia ECD-90, equipamento com tela sensível ao toque que permite a realização de diversos processos no varejo — desde realizar pesquisa de satisfação até terminal de consulta de preço, a solução está preparada para melhor atender os clientes do seu negócio.
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